Termos de venda e uso

1. Alcance e aceitação

Estes termos regulam o acesso ao site, a compra, a entrega e o uso de BALL, um jogo de tabuleiro digital em formatoprint and play. Ao concluir uma compra, o cliente confirma que pôde consultar estes termos, a licença de uso, a política de reembolsos, a política de privacidade, o idioma, a edição, o conteúdo incluído, o preço total e a natureza digital do produto.

A oferta destina-se a pessoas com capacidade jurídica para contratar. Quem comprar em nome de outra pessoa ou entidade declara possuir autorização suficiente. Menores de idade somente poderão comprar por meio de seu representante legal.

2. Partes e funções

Vendedora e comerciante contratual:Melanny Quirama Valladares, identificada no bloco de informações empresariais desta página. Ela recebe o pagamento, celebra o contrato de consumo, administra a entrega digital e atende às solicitações comerciais. Comercializa BALL com autorização do titular dos direitos para essa finalidade.

Criador e titular dos direitos:Luis Adriano Martínez Naval, autor, designer e titular dos direitos de propriedade intelectual de BALL. Pode prestar apoio criativo, técnico, operacional e de atendimento, mas não recebe o pagamento nem substitui a vendedora como parte contratual, comerciante, garantidor ou responsável pelo pedido, salvo se aceitar expressamente por escrito ou se uma norma obrigatória assim determinar.

As referências conjuntas a “BALL”, “nós” ou “nosso” descrevem a operação coordenada do produto e não criam sociedade, representação geral nem responsabilidade solidária diferente daquela imposta pela legislação aplicável.

3. Produto digital e requisitos

BALL é entregue em um único arquivo ZIP composto por documentos PDF. A quinta edição inclui: um regulamento, dois tabuleiros alternativos de 50 × 70 cm, quatro designs alternativos de bola, cinco equipes alternativas com 35 peças, duas caixas para bolas, cinco caixas para equipes, uma caixa para cartas, uma folha A4 de jogadas, um guia de montagem e 14 cartas.

Nenhum material físico é enviado.Cubos de madeira, papel-cartão, sleeves, lastro, adesivos, ferramentas e os demais materiais são recomendações de montagem. Em uma partida, utiliza-se apenas um tabuleiro, duas equipes de sete peças e uma bola. As caixas são opcionais.

Recomenda-se imprimir os tabuleiros de 50 × 70 cm em uma gráfica rápida ou copiadora. A impressão doméstica em mosaico é possível se o equipamento e o software do cliente permitirem. A folha A4 pode ser usada para planejar, registrar ou jogar com peças redimensionadas.

A compra fornece somente o idioma selecionado. Se o cliente escolher o idioma incorreto, poderá solicitar ajuda ao suporte, sem que isso constitua garantia automática de troca.

4. Pedido, preço e pagamento

Antes do pagamento, o checkout apresenta um resumo que pode ser impresso e baixado, contendo produto, edição, idioma, disponibilidade, preço total, impostos ou custos aplicáveis, ausência de envio físico, forma de pagamento e prazo de entrega. O cliente pode corrigir seus dados ou abandonar a operação antes de aprovar o pagamento, sem que ocorra cobrança.

O contrato é concluído quando o pagamento é aprovado e BALL confirma o pedido. O valor indicado como «total a pagar» é o total cobrado por BALL e não são acrescentados custos de envio. O pagamento é processado pelo PayPal ou por outro provedor claramente identificado; BALL não recebe nem armazena o número completo do cartão. Conversões cambiais ou tarifas próprias que um provedor financeiro informe separadamente não fazem parte do preço de BALL.

O preço e a moeda aplicáveis são exibidos antes do pagamento. O cliente deve fornecer país, e-mail e dados de faturamento corretos. Pedidos razoavelmente relacionados a fraude, abuso, uso de identidade de terceiros ou erro evidente poderão ser recusados ou cancelados; qualquer cobrança referente a uma prestação que não possa ser cumprida será reembolsada.

5. Entrega, disponibilidade e acesso

Antes do pagamento, informa-se que os arquivos estão disponíveis. A entrega é automática após a aprovação do pagamento, mediante a ativação do portal privado e o envio do link ao e-mail informado. Oprazo contratual máximo de entrega é de vinte e quatro (24) horasa partir da aprovação do pagamento, embora normalmente o acesso seja ativado de imediato.

Se o conteúdo deixar de estar disponível, BALL informará imediatamente e, quando cabível e a critério do consumidor, poderá ser acordada uma nova data. Se a entrega não ocorrer dentro do prazo acordado, ou se a prestação não estiver disponível, o consumidor poderá rescindir unilateralmente o contrato e obter o reembolso integral, sem retenções nem descontos, dentro do prazo legal máximo aplicável; para o comércio eletrônico colombiano, quinze (15) dias corridos.

O cliente deve verificar as pastas Spam, Lixo eletrônico ou Promoções e guardar a confirmação. Os limites de download, períodos de espera e opções de retomada indicados no checkout, no recibo ou no portal protegem os arquivos e não restringem as medidas legais por falta de entrega. Um bloqueio decorrente de indícios de fraude ou segurança pode ser revisado por meio do suporte rastreável.

6. Fornecimento imediato e direito de arrependimento ou desistência

O cliente solicita expressamente que o fornecimento digital comece imediatamente após a aprovação do pagamento. Em territórios que preveem uma exceção específica para conteúdo digital sem suporte material — incluindo, quando aplicável, a União Europeia e o Reino Unido — o início do acesso, com consentimento prévio e reconhecimento expresso, pode extinguir o direito de desistência de quatorze dias.

Na Colômbia, o direito de arrependimento é regido pelo artigo 47 da Lei 1480 de 2011 e por suas exceções. A solicitação de fornecimento imediato é registrada como prova, masnão extingue, por si só, nenhum direito além do que uma norma obrigatória permita. Quando o direito de arrependimento for aplicável, deverá ser exercido dentro do prazo legal, e o reembolso não excederá quinze (15) dias corridos a partir do exercício do direito e do fornecimento dos dados completos exigidos; por se tratar de conteúdo digital, não existe devolução material, sem prejuízo da interrupção do acesso e do uso quando cabível.

Esta solicitação não elimina direitos decorrentes de falta de entrega, cobrança não autorizada ou duplicada, arquivo corrompido, idioma ou edição incorretos, falta de conformidade, publicidade enganosa, estorno de pagamento nem garantias que não possam ser excluídas.

7. Licença incorporada

A compra não transfere a propriedade de BALL nem de seus arquivos. Concede apenas a licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e não comercial descrita naLicença de uso, que integra o contrato.

O cliente pode imprimir as cópias razoavelmente necessárias para uso privado e jogar com familiares ou amigos. Pode contratar somente a impressão de suas próprias cópias em um estabelecimento profissional que atue por sua conta, desde que o estabelecimento não conserve, reutilize, distribua nem explore os arquivos. São proibidas a redistribuição digital, a venda de arquivos ou componentes impressos, a publicação, a hospedagem, a tradução, a adaptação comercial e qualquer exploração não autorizada.

8. Edições, correções e disponibilidade

Enquanto a licença e os downloads disponíveis permanecerem ativos, o portal poderá oferecer correções da mesma edição e do mesmo idioma adquiridos. A compra não inclui novas edições, expansões, traduções posteriores nem produtos futuros, salvo indicação expressa da oferta.

BALL Online é um serviço gratuito complementar. Pode ser modificado, limitado, suspenso ou retirado por motivos de segurança, abuso, custos, manutenção ou alterações do projeto. Card Lab é uma ferramenta pública em versão beta: seus resultados são experimentais, não são balanceados e não fazem parte do baralho oficial.

9. Uso do site e condutas proibidas

O usuário não poderá tentar violar o site, o checkout, o portal de download, o jogo online nem seus controles; utilizar robôs para esgotar recursos; obter acesso a pedidos de terceiros; introduzir código malicioso; assumir identidades alheias; realizar contestações fraudulentas; nem utilizar BALL para infringir direitos de terceiros ou a legislação.

Podemos conservar provas técnicas razoáveis, limitar solicitações automatizadas, suspender acessos e cooperar com provedores de pagamento ou autoridades quando houver uma base jurídica válida.

10. Propriedade intelectual

BALL, suas regras, textos, gráficos, ilustrações, peças, cartas, tabuleiros, caixas, nomes, logotipos, código, interfaces e arquivos são protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem reservados a Luis Adriano Martínez Naval ou a seus titulares legítimos.

A compra de uma cópia digital não autoriza registrar marcas, domínios, designs ou conteúdos que possam causar confusão; fabricar ou vender cópias; extrair ativos para outros jogos; nem apresentar como próprio o trabalho protegido. O titular poderá utilizar medidas técnicas, registros de entrega e as ações civis, administrativas ou penais disponíveis para interromper e comprovar usos não autorizados.

11. Conformidade, suporte e garantias legais

Empregam-se esforços para que os arquivos correspondam à descrição, sejam acessíveis e tecnicamente utilizáveis em ambientes razoáveis. Diante de falta de entrega ou de conformidade, o cliente deve comunicar o problema com o número do pedido e uma descrição suficiente para permitir sua verificação. Conforme o caso e a legislação aplicável, a solução poderá consistir em restabelecer o acesso, substituir ou corrigir o arquivo, entregar o idioma ou a edição adquiridos, reduzir o preço ou reembolsar.

Não se garante um resultado específico de impressão quando o problema decorrer exclusivamente de impressora, software, escala, material ou montagem alheios a BALL. Também não se garante que o jogo satisfaça preferências subjetivas nem que uma estratégia produza sempre determinado resultado esportivo.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação, Melanny Quirama Valladares e Luis Adriano Martínez Naval não responderão por perdas indiretas, incidentais, especiais, punitivas, de oportunidade, lucro, reputação ou dados que não fossem razoavelmente previsíveis no momento da contratação; nem por falhas atribuíveis ao dispositivo, à conexão, à impressora, ao software, aos materiais, ao PayPal, a serviços de terceiros ou ao uso contrário às instruções.

Quando a limitação for lícita, a responsabilidade total decorrente de uma compra não excederá o valor efetivamente pago pelo pedido que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica onde for proibida nem exclui responsabilidade por dolo, fraude, culpa grave, morte ou lesão pessoal imputável, violação deliberada de direitos, obrigações de proteção de dados ou direitos obrigatórios do consumidor.

O usuário responderá, na medida permitida, pelos danos diretos decorrentes de redistribuição, exploração comercial, acesso ilícito, fraude ou infração culposa de direitos de propriedade intelectual.

13. Serviços e links de terceiros

PayPal e os provedores de hospedagem, rede de distribuição, segurança, análise, e-mail e tradução operam sob seus próprios termos e políticas. Sua inclusão não significa que BALL controle todos os seus sistemas. Quando uma interrupção de terceiro impedir o cumprimento do pedido, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o serviço ou aplicar a medida legal cabível.

14. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes termos são interpretados, em caráter geral, de acordo com as leis da Colômbia. Antes de iniciar uma reclamação formal, o cliente é convidado a utilizar o canal de suporte rastreável para tentar uma solução direta.

A escolha da legislação colombiana e qualquer referência aos tribunais da Colômbianão privamum consumidor internacional das proteções obrigatórias nem dos foros que não possam ser validamente excluídos em seu país de residência. Não se impõem arbitragem obrigatória nem renúncia coletiva quando a legislação aplicável não permitir.

15. Alterações, divisibilidade e cessão

A versão aceita no momento da compra rege o pedido e fica registrada. Alterações futuras aplicam-se a usos ou compras posteriores e não reduzem retroativamente direitos já adquiridos. Se uma cláusula for inválida, será interpretada ou separada na menor medida necessária, mantendo-se as demais.

A vendedora poderá ceder a operação a um sucessor legítimo que assuma as obrigações correspondentes, informando o fato quando a lei exigir. O cliente não pode transferir sua licença sem autorização por escrito.