Licença de uso de BALL

1. Titularidade

Luis Adriano Martínez Naval conserva todos os direitos de propriedade intelectual que legalmente incidam sobre BALL, incluindo a expressão original de suas regras e textos, os sistemas expressivos, gráficos, ilustrações, designs, cartas, tabuleiros, peças, caixas, marcas, arquivos e código, sem prejuízo de elementos de terceiros utilizados legitimamente. Esta reserva não pretende atribuir exclusividade sobre ideias, procedimentos, mecânicas ou métodos de jogo na medida em que a lei não os proteja.

A compra constitui uma licença de uso, e não uma venda ou cessão de direitos autorais.

2. Licença concedida

Após o pagamento válido, o comprador recebe uma licençapessoal, limitada, revogável por descumprimento material, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e não comercialpara:

• baixar a edição e o idioma adquiridos dentro dos limites de acesso;
• guardar uma cópia privada e razoável de segurança em dispositivos sob seu controle;
• imprimir as cópias razoavelmente necessárias para uso pessoal ou doméstico, diretamente ou por meio de um estabelecimento profissional que imprima somente por conta do comprador e elimine os arquivos ao concluir o serviço;
• cortar, montar e utilizar esses componentes;
• jogar de forma privada com familiares, amigos ou integrantes de sua residência.

3. Usos não autorizados

Sem autorização por escrito do titular, é proibido:

• compartilhar, enviar, emprestar, publicar, fazer upload, hospedar ou disponibilizar o ZIP, o PDF ou qualquer arquivo, mesmo gratuitamente;
• revender, alugar, sublicenciar, dar de presente ou transferir a licença ou o link privado;
• imprimir ou fabricar componentes para venda, aluguel, prêmio comercial, assinatura, serviço de impressão para terceiros ou distribuição; esta proibição não impede contratar a impressão estritamente pessoal autorizada na seção 2;
• cobrar pelo acesso a cópias de BALL, organizar exploração comercial recorrente ou utilizá-lo como produto promocional;
• traduzir, adaptar, redesenhar, extrair ativos, criar obras derivadas, expansões públicas ou versões digitais distribuídas;
• remover avisos de autoria, marcas, metadados ou medidas de controle;
• usar os arquivos como conjunto de treinamento, entrada para extração em massa ou material para gerar produtos substitutos por meio de sistemas de inteligência artificial;
• contornar limites de download, compartilhar tokens ou acessar pedidos de terceiros.

A observação privada das regras, a criação de formações pessoais e o comentário crítico ou a resenha legítima continuam permitidos dentro dos limites da lei, desde que não sejam publicados arquivos nem uma reprodução substancial do produto.

4. Clubes, salas de aula, eventos e estabelecimentos comerciais

Uma pessoa que possua uma cópia legítima pode utilizá-la em partidas não comerciais, demonstrações gratuitas, salas de aula ou oficinas educativas, desde que não entregue os arquivos nem cópias permanentes a terceiros.

Cópias institucionais, bibliotecas, centros educacionais, ludotecas, clubes com cópias permanentes, torneios pagos, demonstrações comerciais, lojas, serviços profissionais e cópias adicionais exigem autorização prévia e por escrito de Melanny Quirama Valladares ou Luis Adriano Martínez Naval.

5. Fotografias, vídeos e conteúdo de fãs

É permitido publicar fotografias ou vídeos próprios de componentes impressos e montados, resenhas, partidas, tutoriais e trechos razoáveis do regulamento ou das cartas, desde que não permitam reconstruir uma parte substancial do produto nem incluam os arquivos originais.

O conteúdo experimental criado com Card Lab pode ser compartilhado de forma não comercial por imagem ou descrição, com atribuição visível e link para BALL. Não pode ser vendido, apresentado como oficial nem utilizar arquivos oficiais reproduzíveis.

6. Card Lab e resultados experimentais

Card Lab autoriza o uso pessoal para criar, testar, imprimir e exportar cartas experimentais. É proibido vendê-las, distribuir arquivos oficiais, treinar sistemas de inteligência artificial com os materiais ou gerar produtos substitutos.

Ao aceitar os termos antes de exportar ou imprimir, o usuário cede a Luis Adriano Martínez Naval, na máxima medida permitida e mediante aceite eletrônico por escrito, os direitos patrimoniais transferíveis sobre a seleção e a redação específica geradas com a ferramenta para sua possível incorporação a BALL. Quando a cessão for inválida ou insuficiente, concede uma licença exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties. Os direitos morais intransferíveis permanecem intactos.

7. Cópias de segurança e proteção

A cópia de segurança deve permanecer privada e sob controle do comprador. Serviços de nuvem somente podem ser utilizados como armazenamento privado, sem links públicos nem acesso de terceiros. O comprador é responsável por proteger suas credenciais e apagar cópias de dispositivos cedidos ou vendidos.

8. Rescisão

A licença termina automaticamente em caso de infração material não sanada, fraude, redistribuição ou exploração comercial não autorizada. O titular poderá bloquear links ou acessos associados ao descumprimento e exigir a interrupção, a eliminação das cópias e a reparação legalmente cabível. Com o término, o usuário deve deixar de utilizar e apagar os arquivos e as cópias, sem prejuízo das reclamações disponíveis. A suspensão ou rescisão não elimina direitos obrigatórios do consumidor nem impede a contestação de boa-fé de uma medida.

9. Reserva de direitos e autorizações

Todo uso não concedido expressamente permanece reservado. Autorizações especiais devem ser formalizadas por escrito e descrever alcance, território, duração e contraprestação. A ausência de atuação imediata diante de uma infração não equivale a renúncia.