Licença de uso de BALL

1. Titularidade

Luis Adriano Martínez Naval conserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre BALL, incluindo regras, textos, sistemas expressivos, gráficos, ilustrações, designs, cartas, tabuleiros, peças, caixas, marcas, arquivos e código, sem prejuízo de elementos de terceiros utilizados legitimamente.

A compra constitui uma licença de uso, e não uma venda ou cessão de direitos autorais.

2. Licença concedida

Após o pagamento válido, o comprador recebe uma licençapessoal, limitada, revogável por descumprimento material, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e não comercialpara:

• baixar a edição e o idioma adquiridos dentro dos limites de acesso;
• guardar uma cópia privada e razoável de segurança em dispositivos sob seu controle;
• imprimir as cópias razoavelmente necessárias para uso pessoal ou doméstico, diretamente ou por meio de um estabelecimento profissional que imprima somente por conta do comprador e elimine os arquivos ao concluir o serviço;
• cortar, montar e utilizar esses componentes;
• jogar de forma privada com familiares, amigos ou integrantes de sua residência.

3. Usos não autorizados

Sem autorização por escrito do titular, é proibido:

• compartilhar, enviar, emprestar, publicar, fazer upload, hospedar ou disponibilizar o ZIP, o PDF ou qualquer arquivo, mesmo gratuitamente;
• revender, alugar, sublicenciar, dar de presente ou transferir a licença ou o link privado;
• imprimir ou fabricar componentes para venda, aluguel, prêmio comercial, assinatura, serviço de impressão para terceiros ou distribuição; esta proibição não impede contratar a impressão estritamente pessoal autorizada na seção 2;
• cobrar pelo acesso a cópias de BALL, organizar exploração comercial recorrente ou utilizá-lo como produto promocional;
• traduzir, adaptar, redesenhar, extrair ativos, criar obras derivadas, expansões públicas ou versões digitais distribuídas;
• remover avisos de autoria, marcas, metadados ou medidas de controle;
• usar os arquivos como conjunto de treinamento, entrada para extração em massa ou material para gerar produtos substitutos por meio de sistemas de inteligência artificial;
• contornar limites de download, compartilhar tokens ou acessar pedidos de terceiros.

A observação privada das regras, a criação de formações pessoais e o comentário crítico ou a resenha legítima continuam permitidos dentro dos limites da lei, desde que não sejam publicados arquivos nem uma reprodução substancial do produto.

4. Clubes, salas de aula, eventos e estabelecimentos comerciais

Uma pessoa que possua uma cópia legítima pode utilizá-la em partidas não comerciais, demonstrações gratuitas, salas de aula ou oficinas educativas, desde que não entregue os arquivos nem cópias permanentes a terceiros.

Cópias institucionais, bibliotecas, centros educacionais, ludotecas, clubes com cópias permanentes, torneios pagos, demonstrações comerciais, lojas, serviços profissionais e cópias adicionais exigem autorização prévia e por escrito de Melanny Quirama Valladares ou Luis Adriano Martínez Naval.

5. Fotografias, vídeos e conteúdo de fãs

É permitido publicar fotografias ou vídeos próprios de componentes impressos e montados, resenhas, partidas, tutoriais e trechos razoáveis do regulamento ou das cartas, desde que não permitam reconstruir uma parte substancial do produto nem incluam os arquivos originais.

O conteúdo experimental criado com Card Lab pode ser compartilhado de forma não comercial por imagem ou descrição, com atribuição visível e link para BALL. Não pode ser vendido, apresentado como oficial nem utilizar arquivos oficiais reproduzíveis.

6. Card Lab e resultados experimentais

Card Lab autoriza o uso pessoal para criar, testar, imprimir e exportar cartas experimentais. É proibido vendê-las, distribuir arquivos oficiais, treinar sistemas de inteligência artificial com os materiais ou gerar produtos substitutos.

Ao aceitar os termos antes de exportar ou imprimir, o usuário cede a Luis Adriano Martínez Naval, na máxima medida permitida e mediante aceite eletrônico por escrito, os direitos patrimoniais transferíveis sobre a seleção e a redação específica geradas com a ferramenta para sua possível incorporação a BALL. Quando a cessão for inválida ou insuficiente, concede uma licença exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties. Os direitos morais intransferíveis permanecem intactos.

7. Cópias de segurança e proteção

A cópia de segurança deve permanecer privada e sob controle do comprador. Serviços de nuvem somente podem ser utilizados como armazenamento privado, sem links públicos nem acesso de terceiros. O comprador é responsável por proteger suas credenciais e apagar cópias de dispositivos cedidos ou vendidos.

8. Rescisão

A licença termina automaticamente em caso de infração material não sanada, fraude, redistribuição ou exploração comercial não autorizada. O titular poderá bloquear links ou acessos associados ao descumprimento e exigir a interrupção, a eliminação das cópias e a reparação legalmente cabível. Com o término, o usuário deve deixar de utilizar e apagar os arquivos e as cópias, sem prejuízo das reclamações disponíveis. A suspensão ou rescisão não elimina direitos obrigatórios do consumidor nem impede a contestação de boa-fé de uma medida.

9. Reserva de direitos e autorizações

Todo uso não concedido expressamente permanece reservado. Autorizações especiais devem ser formalizadas por escrito e descrever alcance, território, duração e contraprestação. A ausência de atuação imediata diante de uma infração não equivale a renúncia.